Esta política se aplica ao aplicativo mobile RhAgil (App ID br.app.rhagil.portal). Complementa a Política de Privacidade geral e detalha o uso de recursos nativos do dispositivo.
1. Controlador
HB Consultoria e Sistemas Ltda — CNPJ 66.584.000/0001-94 — sede Campo Grande/MS, operadora do SaaS RhAgil.
2. Encarregado (DPO)
Canal único: dpo@rhagil.app.br
3. Dados coletados
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento, foto de perfil
- Contato: e-mail e telefone
- Profissionais: cargo, salário, jornada, centro de custo, unidade
- Ponto: batidas, selfie no momento da batida, coordenadas GPS
- Documentos: imagens enviadas voluntariamente pelo titular
- Uso: logs de acesso, dispositivo, IP, push token
Não coletamos: áudio, microfone, contatos do telefone, SMS, agenda.
4. Permissões nativas
- Câmera: foto de perfil, selfie ao bater ponto (REP-P / Portaria MTE 671/2021), upload de documentos. Só acionada quando o usuário aperta o botão.
- GPS: validar batida dentro do raio de geofence da unidade. Não rastreamos em background.
- Notificações Push: comunicados do RH (vagas, treinamentos, NR-01, holerite). Opt-out a qualquer momento.
- Galeria: upload de documentos pessoais (RG, atestado). Acesso seletivo por arquivo.
- Não usamos: microfone, contatos, agenda, SMS, Bluetooth, sensores corporais.
5. Base legal (LGPD)
Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — CLT, eSocial, Portaria 671/2021), consentimento revogável pra dados extras voluntários (art. 7º, I) e legítimo interesse com opt-out pras notificações (art. 7º, IX).
6. Direitos do titular
Você tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 LGPD). Canal único: dpo@rhagil.app.br — resposta em até 15 dias úteis.
7. Compartilhamento
Compartilhamos apenas com órgãos governamentais (eSocial, MTE, Receita, sindicatos quando obrigatório), operadoras de benefícios contratadas pelo seu empregador e subprocessadores de infra (Supabase, AWS sa-east-1, Resend) sob contrato de operador. Nunca vendemos dados.
8. Retenção
Durante o vínculo + 5 anos pós-rescisão (CLT). Documentos fiscais 10 anos. Logs de acesso 6 meses (Marco Civil). Selfies de ponto 5 anos. Após o prazo, eliminamos ou anonimizamos.
9. Transferência internacional
Não realizamos. Servidores Supabase/AWS na região São Paulo (sa-east-1), em território brasileiro.
10. Segurança
TLS 1.3, criptografia em repouso (AES-256), Row Level Security por tenant, autenticação por senha + MFA opcional, monitoramento e política de cache documentada.
11. Alterações
Mudanças relevantes são notificadas no próprio app, por e-mail e com 15 dias de antecedência.
12. Contato
- DPO: dpo@rhagil.app.br
- Suporte: rhagil.app.br/suporte
- Site: www.rhagil.app.br
Elaborada conforme LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), CLT, Portaria MTE 671/2021 e diretrizes Google Play e Apple App Store.